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Dayse Ramos

Araçatuba (SP)

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Sobre mim

Advogada (OAB/SP 421161) Autora, Especialista em Direito Penal

Formada pela Universidade Católica Salesiano de Araçatuba Estado de São Paulo.
Pós Graduando Direito Penal
Pós Graduando Processo Penal
Atua na área contenciosa representando seus clientes perante os Tribunais Nacionais e órgãos administrativos.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

A prisão após o julgamento em Segunda Instância

Perante a Constituição Federal Brasileira nossa Carta Magna , em seu artigo 5º inciso LVII , expõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”...

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Artigo · há 7 anos

Denunciação Caluniosa

Inicialmente este encontra-se Tipificado no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, o qual diz "Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação...

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Artigo · há 7 anos

Lei 12.850 de 2013

A Lei 12.850 entrou em vigor no dia 19 de Setembro do ano de 2013, está tipificada no artigo 288 no Código Penal Brasileiro o crime de Associação Criminosa, que estará consumado quando o agente...

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Recomendações

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Anderson Quirino

Comentário · há 9 anos

Separei e minha ex ficou morando no imóvel ainda não partilhado! Ela deve me pagar 50% de aluguel? Então...

Fátima Burégio · há 9 anos

Penso que essa jurisprudência deve ser aplicada com cautela, analisando caso a caso. Recebo algumas situações em meu escritório, onde, o divórcio é pleiteado por apenas um lado e justamente pela pessoa que abandona o lar. Seria justo nesse caso, o cônjuge que permaneceu no lar ter de pagar indenização à pessoa que o abandonou até que seja extinto o condomínio?

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Nicholas Merlone

Artigo · há 7 anos

Noções Elementares dos Contratos Privados

Importância dos Contratos na Sociedade Sem que percebamos, diariamente e a todo momento, celebramos diversos contratos. Como exemplo, ao comprar um pãozinho na padaria, ou um contrato verbal ao tomar...

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Maria Luiza Camilo Segato

Artigo · há 7 anos

Recurso em Sentido Estrito

1) INTRODUÇÃO: O recurso em sentido estrito é o recurso que possibilita o reexame de decisões especificadas pela Lei. É em regra a medida cabível para as partes se insurgirem contra as decisões...

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